Nenhum senador de Rondônia assinou a CPI “Lava Toga”

Pedido foi protocolado no Senado hoje; veja quem assinou

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019

Foi protocolado nesta quinta-feira (07) no Senado, o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) que vinha coletando assinaturas desde o início da semana chegou hoje às 27 adesões necessárias.

Conforme mostra a lista dos parlamentares, nenhum dos três senadores de Rondônia assinou o pedido.

A chamada nos bastidores de “CPI Lava Toga”, quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento.

Pontos

O requerimento é focado em quatro pontos. Um deles é o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado”, e segundo Alessandro Vieira, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.

O requerimento é focado em quatro pontos. Um deles é o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado”, e segundo Alessandro Vieira, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.

Ainda na área dos procedimentos jurídicos, a CPI quer examinar a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”. O congressista do PPS reclama que “há pedidos idênticos ‘que chegam às Cortes Superiores’ e para algumas pessoas demora um ano e para outras, algumas horas”.

O último tópico visado pela CPI é “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo.

O Congresso em Foco pediu manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) sobre o pedido de CPI e aguarda retorno.

Confira a lista dos senadores que assinaram:

1- Alessandro Vieira (PPS-SE)

2- Marcos do Val (PPS-ES)

3- Eliziane Gama (PPS-MA)

4- Reguffe (sem partido-DF)

5- Styvenson Valentim (Podemos-RN)

6- Eduardo Girão (Podeos-CE)

7- Álvaro Dias (Podemos-PR)

8- Selma Arruda (PSL-MT)

9- Fabiano Contarato (Rede-ES)

10-Tasso Jereissati (PSDB-CE)

11-Cid Gomes (PDT-CE)

12-Jorge Kajuru (PSB-GO)

13-Kátia Abreu (PDT-TO)

14-Soraya Thronicke (PSL-MS)

15-Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

16-Leila Barros (PSB-DF)

17-Sergio Petecão (PSD-AC)

18-Lasier Martins (Podemos-RS)

19-Major Olimpo (PSL-SP)

20-Eduardo Braga (MDB-AM)

21-Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO)

22-Rodrigo Cunha (DEM-MG)

23-Plínio Valério (PSDB-AM)

24-Jayme Campos (DEM-MT)

25-Luis Carlos Heinze (PP-RS)

26-Telmário Mota (Pros-RR)

27- Izalci Lucas (PSDB-DF)

Fonte: congressoemfoco

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